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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço no setor artístico, para a realização do show para o dia 05/12/2026, em comemoração ao “ANIVERSÁRIO DA CIDADE, na Praça Matriz: Largo Santa Cecília, centro do município de Presidente Alves/SP.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES · MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP44555688000141-1-000035/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVESCNPJ do órgão44555688000141Unidade compradoraMUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVESLocalPresidente Alves/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

contratação da empresa LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA “JENNIFER E STEPHANY”, inscrito no CNPJ 45.274.931/000116 com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21em comemoração o aniversário Emancipação Política do Municipio de Presidente Alves

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