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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação dos PARTÍCIPES, com vistas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de servidores públicos para prestarem serviços ao CESSIONÁRIO (TRT-2).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP00509968000148-1-003363/2026Processo43052/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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