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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos destinados à distribuição gratuita às crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino do Município de Chavantes/SP e do Distrito de Irapé, no âmbito da ação social alusiva ao Dia das Crianças, promovida pelo Fundo Social de Solidariedade, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CHAVANTES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Valor estimadoR$ 28.872,00
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Dados da publicação

Compra068Controle PNCP44563575000198-1-000072/2026Processo135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ do órgão44563575000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTESLocalChavantes/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 13:52Abertura18/09/2026, 09:00Encerramento23/09/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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