DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas do município de Ipaussu/SP, conforme especificações contidas no ETP, projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma e termo de referência.
MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP44563583000134-1-000185/2026Processo6225/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTOLocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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