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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico profissional especializado, para prestação de apoio técnico na organização, planejamento e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - edição 2026, a ser realizada sob o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e a Democracia Participativa", conforme Termo de Referência.

MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 9.277,50
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP44563583000134-1-000268/2026Processo8178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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