DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos, mobiliários, utensílios e acessórios de cozinha destinados à implantação do Projeto Estadual “Cozinhalimento”, uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o Município de Ipaussu/SP, instituído pelo Decreto Estadual n.º 50.807, de 18 de maio de 2006, e alterado pelo Decreto n.º 68.822, de 04 de setembro de 2024, no âmbito do Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, e nos termos do Processo SEI 007.00027516/2024-90, em conformidade com as especificações e quantidades definidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 13.535,11
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP44563583000134-1-000349/2026Processo10420/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras