Item 1 · CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA FESTA DO BODE 2026
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL · Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Mossoró/RN - SEADRU
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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