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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de arrecadação e distribuição de direitos autorais, por meio do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, para o licenciamento do uso de músicas em apresentações ao vivo e/ou mecânicas (via aparelhos sonoros, eletrônicos, radiodifusão, etc.), durante a realização da 26ª Festa do Bode, que ocorrerá de 13 a 16 de agosto de 2026, no Parque de Exposições Armando Buá.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL · Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Mossoró/RN - SEADRU

Valor estimadoR$ 54.736,47
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Dados da publicação

Compra16 SEADRUControle PNCP44647397000183-1-000018/2026Processo16/2026 SEADRUÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALCNPJ do órgão44647397000183Unidade compradoraSecretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Mossoró/RN - SEADRULocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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