Item 1 · LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.
R$ 153.000,00Quantidade: 1 · Unidade: Servico · Homologado
Fornecedor: ATIVA 1184 - SOLUCOES EM COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA · 54707037000183
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente demanda tem como objeto a contratação de empresa de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso, em caráter não permanente, de software on-line com banco de dados em nuvem, que possibilite a otimização da cobrança da dívida ativa por meio de enriquecimento de dados cadastrais, notificação eletrônica de contribuintes por e-mail, SMS e Whatsapp (e o respectivo documento comprobatório), integração com a Central Nacional de Protestos para apontamento/ retirada de protesto dos títulos em cartório de maneira automatizada e em lote, módulo de conciliação online para realização de mutirões e reuniões virtuais de conciliação fiscal com contribuintes inadimplentes.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN - PGM
Dados da publicação
Compra02 PGMControle PNCP44683335000127-1-000003/2026Processo02/2026 PGMÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão44683335000127Unidade compradoraProcuradoria Geral do Município de Mossoró/RN - PGMLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos