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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados, consistindo em auditoria preventiva da folha de pagamento, saneamento de dados cadastrais de servidores, revalidação e parametrização de rubricas remuneratórias, e revisão dos fluxos de processos de gestão de pessoas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, com foco na conformidade com o e-social e alinhamento estrito à jurisprudência e aos acórdãos de cortes de contas.

SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08539520000189-1-000014/2026Processo14ÓrgãoSANTA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08539520000189Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalSanta Cruz/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 18:38Abertura16/09/2026, 11:00Encerramento16/09/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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