SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Renovação de certificado digital E-CNPJ Padrão A3, para o CNPJ 30.018.049/0001-32 – Secretaria Municipal da Educação, com validade de 2 anos e 6 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicitação necessária para resolver pendências fiscais na Receita Federal vinculadas ao CNPJ da Secretaria da Educação, para que não haja prejuízo à Certidão de Regularidade do CNPJ da Prefeitura.