SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A locação do imóvel justifica-se pela necessidade de um espaço adequado para a execução das atividades do Projeto Criança, iniciativa voltada ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social no período de contra turno escolar. O espaço será utilizado para o desenvolvimento de atividades socioeducativas, culturais e recreativas, contribuindo para a formação integral dos participantes, bem como para a promoção da cidadania, inclusão social e fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.