Solicitação de abertura de processo licitatório para estabelecer ata de registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 meses ou mais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O fornecimento de fraldas descartáveis faz parte da manutenção do serviço de saúde prestado pelo município, sendo de sua responsabilidade manter a dispensação para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os insumos são de dispensação através da Secretaria de Saúde, sendo que o insumo foi prescrito por médico especializado, a fim de atingir uma melhora nas condições clínicas e de bem-estar do dia a dia do paciente.