ID 385 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captura e apreensão, necessários para animais de grande porte. REQUISITANTE: CCZ TAMIRES CASTELANI

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presença indesejada de animais de grande porte (como equinos, bovinos e asininos) soltos ou abandonados em vias e logradouros públicos urbanos representa um grave risco à segurança viária e à integridade física da população. A permanência desses animais sem a devida contenção é causa frequente de acidentes de trânsito de alto impacto, além de colocar em risco a saúde pública por meio do contágio de zoonoses e contaminação de espaços urbanos.