SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Contratação de Empresa Especializada em serviço completo de aterro, incluindo compactação de solo e nivelamento de piso, para o Aterramento da piscina da EICAP José Annicchino Fu Paulo, localizada à Rua Aristeu Stênico, nº 31, Loteamento São João Batista – Capivari/SP. Medidas aproximadas da Piscina: 14 m X 7 m e profundidade média: 1,5 m.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação faz-se necessária tendo em vista os danos na estrutura física da piscina, cuja recuperação demandaria reformas e custos financeiros inviáveis. Diante disso, optou-se pelo aterramento da estrutura como solução definitiva e economicamente mais vantajosa. Adicionalmente, pesaram na decisão o histórico de manutenções constantes e a baixa utilização devido aos Projetos Pedagógicos atuais estabelecidos na Grade curricular do Ensino Municipal. Com a execução do serviço, haverá a otimização e o reaproveitamento da área física, suprindo a escassez de espaço na unidade escolar para o desenvolvimento de outras atividades pedagógicas.