Abertura de Pregão visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e demais serviços necessários para o adequado funcionamento do equipamento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado funcionamento, a segurança e a conservação do elevadore instalado nas dependências do Paço Municipal, o qual é utilizado diariamente por servidores, munícipes e demais usuários do prédio público. A realização de manutenção preventiva e corretiva é indispensável para garantir a segurança dos usuários, prevenir falhas e paralisações, prolongar a vida útil dos equipamentos e manter suas condições adequadas de funcionamento. Ressalta-se, ainda, que o elevador desempenha importante função na promoção da acessibilidade e na garantia do deslocamento de pessoas nas instalações públicas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e conveniente ao interesse público, visando assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços de manutenção, bem como a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio público municipal.