Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante realização de curso destinado a 3 (três) servidores, visando ao aperfeiçoamento e à atualização de conhecimentos necessários ao desempenho de suas atividades funcionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento de 3 (três) servidores, visando à atualização e ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos necessários ao adequado desempenho de suas atribuições. A participação na capacitação contribuirá para o desenvolvimento profissional dos servidores, o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados pela Administração Pública.