AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ARACAJU-SE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pelo presente justifica-se a contratação capacitação no Curso: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto., a ser realizado nos dias 29 e 30 de Setembro de 2026, em Aracaju/SE, com carga horária de 14 horas. Considerando que a equipe técnica, composta por dois profissionais, nunca participou de capacitação específica voltada ao atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, especialmente nas medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), evidencia-se a necessidade de investimento contínuo em qualificação profissional para ambos os servidores.