Contratação de empresa para a execução de serviços de conserto, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de ar-condicionado, instalados nas dependências da Secretaria. Os serviços deverão ser realizados conforme as condições e necessidades verificadas durante visita técnica realizada no local.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se faz necessária, tendo em vista que os 03 (três) aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependencias da Secretaria apresentam defeitos e não estão funcionando adequadamente. Em razão das altas temperaturas, o ambiente está ficando sem condições adequadas de trabalho, sendo necessária a realização de serviços de conserto e limpeza e troca de peças dos equipamentos, para restabelecer o conforto térmico e as condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades.