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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de cartório de registro civil para autenticação de documentos e reconhecimento de firma assinaturas

MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP

Valor estimadoR$ 430,80
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Dados da publicação

Compra258Controle PNCP44723674000190-1-000280/2026Processo303/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ do órgão44723674000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SPLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se faz necessária a fim da formalização de documentos, procedimentos, contratos e convênios necessários das atividades administrativas.

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