DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamento Especial e Importado para Atendimento de Liminar Judicial nº 1003958-09.2023.8.26.0248.

MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Valor estimadoR$ 71.065,68

Dados da publicação

Compra600Controle PNCP44733608000109-1-000509/2026Processo13869/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ do órgão44733608000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IndaiatubaLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/06/2026, 10:25Abertura30/06/2026, 10:30Encerramento30/06/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de Medicamento Especial e Importado para Atendimento de Liminar Judicial nº 1003958-09.2023.8.26.0248.

Itens publicados (1)

Item 1 · 1PURE CBD ISOLADO, 200MG/ML (6000MG/30ML); FRASCO 30ML MEDICAMENTO A BASE DE CANABIDIOL; CBD ISOLADO; 200MG/ML; FRASCO 30ML (6000MG/30ML).

R$ 71.065,68

Quantidade: 24 · Unidade: FRASCO · Unitário: R$ 2.961,07 · Em andamento