DispensaDivulgada no PNCP
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
MUNICIPIO DE MOCOCA · Prefeitura Municipal de Mococa
Dados da publicação
Compra00312Controle PNCP44763928000101-1-000368/2026ProcessoS00312ÓrgãoMUNICIPIO DE MOCOCACNPJ do órgão44763928000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MococaLocalMococa/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 11:04Abertura29/05/2026, 14:00Encerramento29/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos