DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, SANITÁRIA E AMBIENTAL, VISANDO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
Dados da publicação
Compra190Controle PNCP44847663000111-1-000356/2026Processo190ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ do órgão44847663000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRALocalSerra Negra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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