InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CPFL - INEXIBILIDADE - AMPLIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA MUNICIPAL CUSTÓDIO NEREU - BARROCÃO - SERRA NEGRA / SP - TRECHO 2
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
Dados da publicação
Compra221Controle PNCP44847663000111-1-000802/2026Processo221ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ do órgão44847663000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRALocalSerra Negra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos