Contratação de empresa especializada para execução das obras de REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COM EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO CDC RAGUEB CHOHFI - SANTOS FC SITO A AV. RAGUEB CHOHFI, 5450 – JARDIM TRÊS MARIAS, SÃO PAULO - SP conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital e respectivos Anexos, de acordo com as disposições gerais e especificas do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O campo de futebol do CDC Ragueb Chohfi apresenta condições de conservação e infraestrutura que limitam sua utilização pela população, comprometendo o pleno aproveitamento do espaço como área destinada ao lazer, à convivência social e à prática de atividades físicas. As condições atualmente verificadas também não atendem integralmente às necessidades de acessibilidade, segurança e permanência adequada dos usuários. A necessidade da presente contratação decorre, especialmente, das condições atuais do sistema de iluminação, que se apresenta deficiente e insuficiente para garantir a adequada utilização do espaço no período noturno. Tal situação restringe o uso do equipamento público e reduz sua disponibilidade para a comunidade, sobretudo para a realização de atividades esportivas e de lazer em horários de menor incidência de luz natural. Nesse contexto, está prevista a readequação do espaço, incluindo a implantação de sistema de painéis fotovoltaicos destinado ao atendimento do sistema de iluminação, contribuindo para a redução dos custos de consumo de energia elétrica e para maior eficiência e economicidade na operação do equipamento público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.