InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Ref. A aquisição de medicamentos não incluídos na RENAME, através do CIOP (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista).
MUNICIPIO DE DRACENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP44880060000111-1-000172/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE DRACENACNPJ do órgão44880060000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENALocalDracena/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Ref. A aquisição de medicamentos não incluídos na RENAME, através do CIOP (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista). PROC 1DOC 5.506/2026 - SSHP-DAS-FARM