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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL

MUNICIPIO DE OURO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Valor estimadoR$ 61.033,30
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP44882637000124-1-000070/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO VERDECNPJ do órgão44882637000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDELocalOuro Verde/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 970867/2024, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50.

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