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DispensaDivulgada no PNCP

- Contratação de empresa de Engenharia/ Arquitetura especializada em avaliação do imóvel/terreno.

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP44892693000140-1-000062/2026Processo38808/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ do órgão44892693000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 15:36Abertura22/04/2026, 15:23Encerramento28/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Considerando a necessidade de trazer desenvolvimento para cidade, bem como a ocupação ordenada, de área desocupadas; Considerando que a área em questão está dentro do perímetro delimitado da região central, sendo certo que o art. 1º, da Lei nº 3.100/2011, autorizou o Poder Executivo Municipal a implantar a Operação Urbanística “NOVO CENTRO - SUA NOVA CIDADE”. Os serviços solicitados e relatados por esse termo possuem a finalidade de aferir o valor atual desses imóveis/terrenos.

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Afinidade estimada pelos termos “avaliacao, imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carapicuíba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.