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DispensaDivulgada no PNCP

- Aquisição de medicamentos.

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor estimadoR$ 10.862,52
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP44892693000140-1-000068/2026Processo28928/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ do órgão44892693000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 10:05Abertura06/04/2026, 16:30Encerramento13/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A aquisição se faz necessária para fiel cumprimento de decisões judiciais, as quais visam atender a obrigação de fazer em face de diversos pacientes, que devido as suas diversas enfermidades necessitam dos medicamentos para garantia de sua saúde conforme processos judiciais anexos ao termo de referência.

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