InexigibilidadeDivulgada no PNCP
- Contratação de empresa para aquisição de pistolas Marca Taurus para uso exclusivo da Guarda Civil do Município de Carapicuíba.
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP44892693000140-1-000186/2026Processo17363/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ do órgão44892693000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
- Trata se da aquisição essencial para utilização da Guarda Civil de Carapicuíba, diante do novo contexto enfrentado na administração pública municipal. A guarda civil já realiza diversas ações na área da segurança, atendendo amplamente a todo município, tanto no atendimento de ocorrências quanto em medidas de prevenção e apoio aos demais setores da municipalidade.