- Aquisição de tenda sanfonada

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Tal solicitação tem por objetivo atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde na unidade do CAPS III, uma vez que em fiscalização pelo ministério público foi solicitado providências quanto a área externa do local. Considerando a adequação dos ambientes, previstos em portaria GM/MS n°336/2002 e exigência pela Vigilância Sanitária, pela RDC n° 50/2002, para atendimento em área externa com cobertura para realização de grupos terapêuticos. Oferecer proteção do sol e chuva, com ambiente adequado para atividades diárias.