- Aquisição de alteplase.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- Tal solicitação emergencial faz-se necessária para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a necessidade de reposição contínua do medicamento Alteplase nas unidades de atendimento da rede municipal, especialmente nos Prontos Atendimentos e demais serviços de urgência e emergência, tendo em vista tratar-se de medicamento essencial para o atendimento de pacientes em situações críticas, cujo uso oportuno é indispensável para preservação da vida e redução de sequelas.Ressalta-se que o referido item restou fracassado no Pregão Eletrônico destinado à aquisição de medicamentos, ocasionando a indisponibilidade de saldo contratual para suprimento da demanda atual, sendo que novo processo licitatório encontra-se em fase de elaboração de orçamento. Dessa forma, considerando a imprescindibilidade do medicamento para manutenção dos atendimentos da rede municipal de saúde, bem como o risco de desassistência à população e os prejuízos à continuidade dos serviços públicos de saúde decorrentes da eventual falta do item, torna-se necessária a realização de aquisição emergencial, com a máxima celeridade, a fim de garantir o adequado atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Carapicuíba, em observância aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa e da proteção à vida e à saúde.