- Aquisição de camisetas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- O presente objeto tem como justificativa aquisição de camisetas para atendimento aos alunos do ensino fundamental do município de Carapicuíba, em virtude da formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). O programa tendo como objetivo envolver a polícia, a secretaria municipal de educação, as famílias e a comunidade na prevenção e combate às drogas dentro das escolas, levando em conta as vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. O município é contemplado com esse programa, oferecido pela Polícia Militar do Estado do São Paulo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, sendo de sua responsabilidade implantá-lo junto às escolas do ensino fundamental, onde os alunos participam da formatura assumindo o compromisso de ficar longe das drogas e da violência.