- Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Tal solicitação tem por objetivo atender a Emenda Impositiva do vereador Arlen Santos, destinado ao atendimento de crianças em unidades assistenciais de saúde. Tal aquisição visa disponibilizar um espaço infantil simples e funcional na sala de espera, criando um ambiente acolhedor e confortável para as crianças que acompanham seus responsáveis enquanto aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Tornando o ambiente mais leve e humanizado, contribuindo para reduzir ansiedade e inquietação, melhorando a experiência de todos. Diante do exposto, se faz necessária tal aquisição, visando a manutenção da distribuição contínua de medicamentos no município. RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 1986/2025, VEREADOR ARLEN SANTOS.