InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística da dupla Divino & Donizete para a 5ª Cavalgada da Amizade a ser realizada no dia 06 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · PREFEITURA MUNIC.DE STA.MERCEDES
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Compra7Controle PNCP44919066000155-1-000088/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ do órgão44919066000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNIC.DE STA.MERCEDESLocalSanta Mercedes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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