InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação artística da cantora MARIANA FAGUNDES para o show de aniversário da cidade a ser realizado no dia 23/09/2026, com recursos de convênio firmado via Ministério do Turismo.
MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · PREFEITURA MUNIC.DE STA.MERCEDES
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Compra9Controle PNCP44919066000155-1-000093/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ do órgão44919066000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNIC.DE STA.MERCEDESLocalSanta Mercedes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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