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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE CONTRATADA RECONHECIDO NACIONALMENTE PELA EXCELENCIA EM PROGRAMAS E INICIATIVAS VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO PARA APLICACAO DE CURSOS CONSULTORIAS OFICINAS WORKSHOPS E VISITAS TECNICAS. O OBJETIVO E PROMOVER A CAPACITACAO E O DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO DE JARINU VISANDO A EXPANSAO DA ATIVIDADE ECONOMICA LOCAL E O FORTALECIMENTO DE DIVERSOS SEGMENTOS TAIS COMO VAREJO PRESTADORES DE SERVICOS ALIMENTACAO SAUDE BELEZA TURISMO AGRONEGOCIO ARTESANATO E EMPEENDEDORISMO FEMININO.

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 73.691,00
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Dados da publicação

Compra3 | Processo 7225Controle PNCP45780079000159-1-000377/2025Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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