InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da concessionária de distribuição de energia elétrica ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. para execução de obra de extensão de rede elétrica primária, com instalação de transformadores, visando ao aumento da capacidade de fornecimento de energia elétrica da EMEF Octaviano José Corrêa, bem como instalação de 01 (um) poste com transformador de 75 kVA na Creche Municipal, a fim de atender adequadamente à demanda energética das unidades escolares do Município de Flórida Paulista/SP, conforme projeto técnico e orçamento de conexão elaborados pela concessionária, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA · DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP44925691000100-1-000030/2026Processo1904/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTACNPJ do órgão44925691000100Unidade compradoraDIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESLocalFlórida Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos