DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA APRESENTAÇÃO AO FID, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, DOCUMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
MUNICIPIO DE IRAPURU · DIRETORIA ADMINISTRATIVA
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Compra38Controle PNCP44926723000191-1-000044/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IRAPURUCNPJ do órgão44926723000191Unidade compradoraDIRETORIA ADMINISTRATIVALocalIrapuru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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