InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A GUIA DE ACOLHIMENTO N.º 5337230900026-01 E COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 1001141-65.2023.8.26.0411.
MUNICIPIO DE IRAPURU · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra39Controle PNCP44926723000191-1-000046/2026Processo39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IRAPURUCNPJ do órgão44926723000191Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalIrapuru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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