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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A GUIA DE ACOLHIMENTO N.º 5337230900036-01 E COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 1500593-46.2024.8.26.0411.

MUNICIPIO DE IRAPURU · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 68.082,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP44926723000191-1-000047/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IRAPURUCNPJ do órgão44926723000191Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalIrapuru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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