DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA, SUPERVISÃO, ELABORAÇÃO DE PARECERES, LAUDOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO, MEDIÇÕES E SUPORTE À GESTÃO DE CONVÊNIOS E OBRAS NO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.
MUNICIPIO DE PACAEMBU · DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
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Compra25Controle PNCP44927267000102-1-000074/2026Processo84/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ do órgão44927267000102Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURALocalPacaembu/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 08:33Abertura06/08/2026, 00:00Encerramento10/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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