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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA ACOLHIMENTO DE PACIENTE CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS N° 0000886-22.2026.8.26.0411.

MUNICIPIO DE PACAEMBU · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 45.800,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP44927267000102-1-000075/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ do órgão44927267000102Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPacaembu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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