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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato é a contratação de empresa com a finalidade de aquisição de livros didáticos para o Ensino Fundamental I, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · SEC MUN DE EDUCAÇAO

Valor estimadoR$ 2.054.973,70
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Dados da publicação

Compra16529Controle PNCP44956238000160-1-000056/2026Processo16529ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão44956238000160Unidade compradoraSEC MUN DE EDUCAÇAOLocalHidrolândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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