InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE INEXIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMNISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · MUNICIPIO DE VILA BOA - F M E

Valor estimadoR$ 49.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(3970) | 21-0Controle PNCP44984638000180-1-000052/2026Processo3244/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMECNPJ do órgão44984638000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE VILA BOA - F M ELocalVila Boa/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.