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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS, FISCAIS E CADASTRAIS, INCLUINDO O LEVANTAMENTO, REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CADASTROS NACIONAIS DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTES AOS CONSELHOS ESCOLARES IRENE DOS SANTOS OLIVEIRA, CEMEI NATANAEL PEREIRA DA SILVA E ANTÔNIO GOUVÊIA DE MORAES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CRIAÇÃO E INSCRIÇÃO NO CNPJ DO CONSELHO ESCOLAR EMEI SERGINO RIBEIRO DE MENDONÇA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME

Valor estimadoR$ 5.900,00
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Dados da publicação

Compra(8217) | 2902-0Controle PNCP45050915000140-1-000047/2026Processo2902/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMECNPJ do órgão45050915000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMELocalSanto Antônio da Barra/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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