Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sinalização horizontal viária, compreendendo pintura de faixa elevada, legendas “PARE”, faixas de pedestre, faixas, linhas de retenção/fluxo, legendas, símbolos e demais demarcações horizontais, bem como outras pinturas de escolha e necessidade da Administração Municipal, com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com microesferas de vidro, aplicação manual, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, limpeza e preparo da superfície, demarcação, execução, sinalização de segurança durante os serviços e demais providências necessárias, em vias públicas do Município, conforme planilha orçamentária e técnicas aplicáveis

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sinalização horizontal viária, compreendendo pintura de faixa elevada, legendas “PARE”, faixas de pedestre, faixas, linhas de retenção/fluxo, legendas, símbolos e demais demarcações horizontais, bem como outras pinturas de escolha e necessidade da Administração Municipal, com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com microesferas de vidro, aplicação manual, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, limpeza e preparo da superfície, demarcação, execução, sinalização de segurança durante os serviços e demais providências necessárias, em vias públicas do Município, conforme planilha orçamentária e técnicas aplicáveis