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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria tributária ao setor de tributos da Prefeitura Municipal, visando aprimorar a gestão tributária, regularizar a situação fiscal, estruturar o setor e garantir o cumprimento das obrigações legais, promovendo eficiência, transparência e recuperação de receitas

MUNICIPIO DE UCHOA · SETOR DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 65.080,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP45111952000110-1-000011/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UCHOACNPJ do órgão45111952000110Unidade compradoraSETOR DE FINANÇASLocalUchoa/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 16:34Abertura26/02/2026, 14:00Encerramento03/03/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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