DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de projetos básicos de obras públicas, visando à formalização de convênios, contratos, ajustes, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres junto aos Poderes Federal e Estadual, Fundações, Instituições Públicas ou Privadas e demais órgãos ou entidades, em conformidade com as normas, sistemáticas, instruções, manuais e diretrizes aplicáveis
MUNICIPIO DE UCHOA · GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
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Compra15Controle PNCP45111952000110-1-000036/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UCHOACNPJ do órgão45111952000110Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIASLocalUchoa/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 09:29Abertura01/09/2026, 14:00Encerramento04/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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