DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UCHOA/SP, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026.
MUNICIPIO DE UCHOA · ENSINO
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP45111952000110-1-000038/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UCHOACNPJ do órgão45111952000110Unidade compradoraENSINOLocalUchoa/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:53Abertura31/07/2026, 14:00Encerramento26/08/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.